Termos de uso
Última atualização: 2026-10-10
Identificação da empresa
A plataforma Consórcio Soberano é operada por CONSORCIO SOBERANO TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.546.851/0001-30, com sede em Av. das Araucárias, Lote 1735, Bloco A, Apto 310 — Sul (Águas Claras), Brasília – DF, CEP 71936-250.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Consórcio Soberano, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize a plataforma.
2. Sobre a plataforma
O Consórcio Soberano é um marketplace que facilita a compra e venda de cotas de consórcio entre usuários cadastrados. Não somos uma administradora de consórcios e não somos parte das transações realizadas — atuamos como intermediário tecnológico.
3. Cadastro e verificação
Para anunciar ou comprar cotas, é necessário completar o processo de verificação de identidade (KYC). Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e por manter a confidencialidade da sua senha.
4. Comissão e pagamentos
A plataforma cobra uma comissão de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do vendedor, devida apenas na conclusão da venda; o comprador não paga taxa da plataforma.
A plataforma não recebe nem repassa pagamentos. O pagamento é feito entre as partes, conforme o contrato de cessão. A cessão da cota só produz efeitos após o registro pela administradora.
Redação provisória desta seção, em revisão jurídica.
5. Responsabilidades do usuário
Você concorda em não anunciar cotas falsas, não fraudar negociações, não tentar burlar mecanismos de verificação e não utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por divergências entre comprador e vendedor relativas a aspectos comerciais da cota negociada (ex. regras da administradora original) que estejam fora do escopo do contrato de compra e venda intermediado.
7. Modificações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos usuários cadastrados por e-mail sobre mudanças materiais.
8. Lei aplicável
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro de eleição: Brasília-DF.