Conformidade com a LGPD
Última atualização: 2026-10-10
O Consórcio Soberano está comprometido com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume nossa abordagem de governança de dados.
Bases legais para tratamento
Tratamos dados pessoais com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para operar a sua conta e completar transações.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros KYC/AML exigidos pela regulação financeira.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, comunicações operacionais.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing — sempre opt-in, revogável a qualquer momento.
Direitos do titular
Veja a seção 4 da Política de Privacidade para a lista completa de direitos e o procedimento para exercê-los.
Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Consórcio Soberano é CONSORCIO SOBERANO TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 69.546.851/0001-30, com sede em Av. das Araucárias, Lote 1735, Bloco A, Apto 310 — Sul (Águas Claras), Brasília – DF, CEP 71936-250.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado:
- E-mail: dpo@consorciosoberano.com.br
- Resposta em até 15 dias corridos.
Incidentes de segurança
Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável conforme art. 48 da LGPD.
Transferências internacionais
Dados podem ser hospedados em provedores fora do Brasil. Usamos Railway (banco de dados), Supabase (login e arquivos) e Vercel (site). Tais transferências seguem o regime do art. 33 da LGPD e contratos de proteção de dados com os provedores.
Como reclamar
Se você acredita que seus direitos foram violados, contate primeiro nosso DPO. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Site: gov.br/anpd